Acordos de livre comércio, política de vizinhança e seu impacto sobre os Direitos Humanos

Proclamados como valores fundamentais pela União Europeia (UE), os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito estão inscritos no seu tratado fundador e foram reforçados pela adoção, em 2000, da Carta dos direitos fundamentais e da entrada em vigor, em 2009, do Tratado de Lisboa, que os tornou juridicamente vinculativos.

A UE considera, portanto, que os direitos humanos são universais e indivisíveis, e declara querer promovê-los e defendê-los, ativamente, seja no seu interior, sejam nas suas relações com países não-membros.

Entre as ferramentas de suas relações externas, a UE criou, em 2004, a Política Europeia de Vizinhança (PEV), visando promover relações mais estreitas com os países vizinhos, a fim de promover a prosperidade, a estabilidade e a segurança nessas regiões. Em princípio, essa política é baseada em um compromisso mútuo a favor de valores comuns como a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito, a boa governança, os princípios da economia de mercado e o desenvolvimento sustentável.

Além disso, a PEV pretende promover, além da cooperação e das relações econômicas, uma associação política, uma intensificação da integração econômica, uma melhoria da mobilidade e um aumento dos contatos entre os povos.

Convencida dos direitos humanos na sua concepção universal, a Rede Euromed de ONGs marroquinas realizou, entre outros, Relatórios de avaliação da sociedade civil na implementação do Plano de Acção Marrocos-UE em 2007, 2009, 2010 e 2012.

Como parte do Fórum Internacional de Direitos Humanos, a Rede Euromed de ONGs marroquinas propõe a organização de um fórum temático sobre o tema: Acordos de livre comércio, política de vizinhança e seu impacto sobre os direitos humanos , reunindo participantes do espaço Euromed, da região MENA, da África Subsaariana, de países do Pacífico e da América Latina.

Esta expansão é justificada por, pelo menos, duas razões.

De um lado, porque todas essas áreas são parceiras da UE e assinaram com ela vários acordos de cooperação, notadamente o grupo dos Estados Africanos, do Caribe e do Pacífico (ACP, 78 Estados) e o dos países sul-americanos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

Por outro lado, a persistência de problemas nessas regiões relacionados aos direitos humanos, ao Estado de direito e à boa governança, assim como pela importância, a diversidade e a riqueza das associações que desempenham um papel ativo na construção da democracia e do desenvolvimento sustentável nesses países. Assuntos que correspondem às orientações gerais da PEV. Sua participação pode ser um veículo de enriquecimento e sinergia positiva para este fórum.

Ce forum a notamment pour objectifs:

  1. Desenvolver um arrazoado para promover os direitos humanos no âmbito da PEV e dos acordos de livre comércio, em conformidade aos valores fundamentais da UE estabelecidos desde as primeiras páginas do Tratado de Lisboa;
  2. Refletir sobre as modalidades de extensão do monitoramento dos direitos humanos nos países abrangidos pela PEV e os acordos de livre comércio, com uma participação mais ativa e abrangente das ONGs e especialistas na área;
  3. Elaborar um documento de monitoramento (guia ou manual) a favor dos atores do conjunto dessas regiões e dos participantes que trabalham no mesmo nicho.

Le forum est appelé à discuter des thèmes suivants :

  1. Os direitos fundamentais entre convenções e eficácia; os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais em relação aos efeitos da globalização e das mudanças sociológicas, culturais e tecnológicas; os direitos das mulheres e crianças;
  2. Os direitos dos jovens e as evoluções sociais; juventude e meios de comunicação, evasão escolar, desemprego, alfabetização e formação profissional;
  3. Justiça, prisões, tortura, pena de morte; Tribunal Penal Europeu dos Direitos Humanos; Mobilidade, Imigração, tráfico de drogas e de pessoas;
  4. A boa governança, a liberdade de expressão e de imprensa, lavagem de dinheiro

Os parceiros do fórum são a Ecole citoyenne des études politiques, a Plateforme Euromed, a Fundação Bouabid, as organizações membro da Rede Marrocos Euromed, a Rede Euromed de Direitos Humanos, a Fédération internationale des ligues des droits de l'homme, ENDA Afrique de l’ouest, Social Watch, ANND e Africa Trade Network