Da retórica à eficácia: Avaliação das mudanças 20 anos após Beijing

Vinte anos após sua adopção pela Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995), os progressos na implementação da Declaração e do Programa de Ação de Beijing pelos Estados serão examinados em um processo que se desenrola em três escalas: nacional, regional e internacional. Os Estados são convidados a proceder revisões abrangentes a respeito dos progressos e desafios encontrados na implementação da Declaração e do Programa de Ação de Beijing, assim como sobre as conclusões da 23a da sessão extraordinária da Assembléia Geral.

Constituída de 12 áreas prioritárias de preocupação, a Plataforma de ação de Beijing é o quadro político e programático para os direitos das mulheres/meninas mais completo até os dias de hoje. No entanto, dados e experiências cotidianas de mulheres e meninas em muitas partes do mundo testemunham a extensão da resistência à sua implementação, e as realizações alcançadas não estão à altura das ambições que conduziram a sua elaboração e o consenso que possibilitou sua adoção. Como enfatizado pela Diretora Executiva da ONU-Mulheres, "a plataforma de ação de Beijing não honrou sua promessa às mulheres e meninas. Nosso objetivo é claro: um compromisso renovado, medidas de capacidade e aumento de recursos para a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e os direitos humanos de mulheres e meninas" (ONU-Mulheres, 22 de junho de 2014).

Os exames nacionais devem cobrir as tendências, as realizações e as lacunas existentes, bem como os planos futuros para a implementação acelerada da Plataforma de Ação de Beijing. Os governos são fortemente encorajados a trabalhar com as partes interessadas em todos os níveis preparatórios desse processo e a apoiar o papel e as contribuições da sociedade civil, especialmente as organizações não-governamentais e organizações de mulheres.

A nível regional, as cinco comissões econômicas da ONU vão se basear nos exames nacionais para preparar relatórios regionais de avaliação durante o ano de 2014. Este processo também envolve a organização de reuniões intergovernamentais em todas as cinco regiões, no sentido de alimentar o trabalho da 59a sessão da Comissão da condição da mulher.

A nível global, este processo será objeto da agenda da quinquagésima nona sessão da Comissão da condição da mulher (09-20 de março de 2015), visando discutir os desafios atuais que afetam a implementação do Programa de ação, bem como as oportunidades para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres na agenda para o desenvolvimento pós-2015.

Beijing + 20 e a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015 : um forte apelo pelos direitos humanos e justiça para todos

Desde a adoção pela comunidade internacional da Declaração do Milênio para o Desenvolvimento e de seus objetivos (ODM, 2000), partindo da constatação que a dimensão do desenvolvimento econômico e social não é neutro do ponto de vista do gênero, o movimento feminista internacionais tem constantemente (i) destacado que os direitos das mulheres e meninas foram enxertados nos ODM, ao invés de serem parte efetivamente integrante e (ii) destacado a necessidade de um forte engajamento político da comunidade internacional e dos Estados a favor da igualdade dos sexos para que a próxima agenda de desenvolvimento pós-2015 adote uma abordagem baseada nos direitos e integre, de maneira sistemática, a perspectiva de gênero.

O atual processo iniciado pela comunidade internacional visa acelerar os progressos na consecução dos ODM até 2015 e estabelecer um novo quadro para o desenvolvimento que represente uma oportunidade histórica para colocar a igualdade, a autonomia e a luta contra a violência contra as mulheres/meninas no centro da agenda mundial para o desenvolvimento.

O Fórum Mundial de DH (FMDH, Marrakech, 27, 28, 29 e 30 de Novembro de 2014)

Em dezembro de 2013, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil organizou o Primeiro Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), com mais de 5.000 participantes do Brasil, América Latina e outros tantos países.

A segunda edição do FMDH será realizada em Marrakech de 27 a 30 Novembro de 2014, e a Argentina será a sede da edição seguinte. O FMDH de Marrakech ocorre poucos meses antes do compromisso assumido pela comunidade internacional de avaliar os progressos realizados na implementação da Plataforma de Pequim e dos ODM. Neste sentido, a organização do Fórum Temático Beijing +20 representa uma oportunidade real e uma etapa importante para essas reuniões. Desse modo, os representantes de governos, instituições nacionais de direitos humanos (INDH) e organizações de direitos humanos e outras partes interessadas terão a possibilidade de trocar, discutir e adotar conclusões e recomendações a serem levados à Conferência final do FMDH, que reunirá as organizações da sociedade civil a níveis nacional, regional e internacional, os governos, as INDH, o sistema internacional de direitos humanos da ONU, bem como personalidades engajadas a favor dos direitos humanos.

O Fórum Temático "Beijing + 20" será organizado a partir do tema "Da Retórica à eficácia: Avaliação das mudanças 20 anos após Beijing", com o objetivo de contribuir na inscrição da Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015, numa abordagem baseada nos direitos e convergência de compromissos futuros da comunidade internacional a favor dos direitos das mulheres e meninas, tanto no contexto do pós-Beijing quanto no da Agenda para o desenvolvimento pós-2015.

Os eixos propostos para debate

Desde a adoção da Plataforma de Beijing e dos ODM, a globalização e a crise econômica, a mobilidade humana, as guerras e conflitos implicam em novos desafios e questões para a igualdade e promoção dos direitos humanos das mulheres e meninas:

  • Quais os principais obstáculos e desafios à promoção da igualdade e paridade homens-mulheres em todas as áreas e à luta contra a impunidade em matéria de violências baseadas no gênero num mundo globalizado, tendo registado profundas mutações econômicas, sociais e tecnológicas?
  • Quais os novos paradigmas/abordagens para a renovação e aceleração dos compromissos da Plataforma de Beijing e da Agenda para o desenvolvimento pós-2015?
  • Quais os principais passos e pistas para a mudança; e como fortalecer a articulação e a convergência dos engajamentos da comunidade internacional a favor dos direitos das mulheres no pós-Beijing e na Agenda oara o Desenvolvimento pós-2015?
  • Quais os meios e ferramentas para mobilizar pelos defensores de direitos humanos e advogado(a)s da igualdade para melhorar sua mobilização e advocacia nos níveis nacional, regional e internacional, visando influenciar o processo global do pós-Beijing e Pós-2015 e garantir a eficácia dos engajamentos a favor dos direitos das mulheres?

De que maneira contribuir para a melhoria do reconhecimento dos direitos das mulheres no sistema de ajuda internacional ao desenvolvimento e como reforçar os impactos, eficácia e responsabilização desse sistema?