Direitos da Juventude e Direito Internacional dos Direitos Humanos: Estado e caminhos de desenvolvimento

Em 2013, cerca de 225 milhões de jovens dos países em desenvolvimento (20%) estavam inativos, sem frequentar escola, nem trabalhando ou em cursos de formação; mais de 1,8 milhões de jovens de 15 a 24 anos morrem, anualmente, geralmente por razões evitáveis, ??e 10,6% na mesma faixa etária são analfabetos. Em 2011, 5 milhões de jovens viviam com o HIV / AIDS, , de acordo com as estimativas, e cerca de 2.400 contraem a doença todos os dias.

Os jovens representam 25% da população mundial em idade de trabalho, mas são 43,7% da população desempregada; metade das agressões sexuais são cometidas contra meninas com menos de 16 anos de idade.

Esses números demonstram a amplitude dos desafios ainda enfrentados pelo(a)s jovens em todo o mundo. Hoje, a geração jovem (10-24 anos), "proporcionalmente, é a maior de todos os tempos", ocupando um papel central nas dinâmicas de mudança, constituindo uma riqueza e força motriz do desenvolvimento político, econômico e social e fonte de criatividade e inovação, mas encontrando grandes dificuldades no exercício dos seus direitos.

Reconhecendo a necessidade de levar em conta as necessidades e aspirações dos jovens, a comunidade internacional criou, já em 1995, um programa de ação global para a juventude para o ano 2000 e além, criando um quadro de medidas a serem tomadas em níveis nacional e internacional a respeito da mehora da situação dos jovens. Este programa prevê uma série de ações sobre o assunto, notadamente o apoio à elaboração de políticas intergovernamentais, realização de estudos e reforço da ação das Nações Unidas, graças à Rede Inter-Institucionais para o Desenvolvimento da Juventude, criado em 2010.

Em uma declaração conjunta, por ocasião da Reunião de Alto Nível sobre Juventude em 2011, a rede assumiu o compromisso de "aumentar a eficácia das Nações Unidas na promoção dos jovens e apoiar os esforços nacionais para acelerar a implementação dos acordos internacionais e os objetivos de desenvolvimento no que concerne os adolescentes e jovens". A inclusão da temática da juventude como eixo prioritário no programa de ação do Secretário-Geral da ONU e a nomeação de um enviado especial para a juventude vieram reforçar os esforços da organização nesse assunto.

O trabalho do sistema das Nações Unidas para a juventude repousa, com efeito, em uma longa lista de declarações políticas internacionais, recomendações, resoluções etc. que, embora não se constituam como uma legislação juridicamente vinculativa, desempenham um papel importante no estabelecimento de padrões e melhores práticas em matéria de desenvolvimento de políticas de juventude e sua aplicação em nível nacional; este corpus oferece também às organizações não governamentais um quadro legitimador de suas reivindicações.

Sob a lei internacional dos direitos humanos, os jovens são, de todo modo, titulares de direitos, e têm o direito a exercê-los e reivindicá-los. No entanto, mais e mais atores têm aberto a perspectiva de elaboração de um instrumento internacional especificamente dedicado aos direitos dos jovens, a fim de delimitar uma população com características e necessidades específicas. Esta tendência é reforçada, em nível regional, à existência de textos (cartas e convenções) que forneçam uma base regional comum para a juventude, notadamente a Carta Europeia sobre a participação dos jovens na vida local e regional, a Carta Africana da Juventude a Convenção Ibero-Americana sobre os direitos dos jovens.

Em julho de 2013, o Comité de Especialistas, convocado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos, a fim de analisar o quadro dos direitos humanos aplicáveis ??aos jovens e de formular estratégias possíveis para a promoção e proteção dos direitos da juventude no nível internacional, concordou sobre o fato de que os jovens encontram dificuldades no exercício dos seus direitos pelo fato de serem jovens, e ainda existem lacunas na proteção dos direitos humanos da juventude.

Vário(a)s participantes, portanto, sublinharam a necessidade de um instrumento juridicamente vinculativo que assegure a promoção e proteção dos direitos dos jovens a nível universal. No entanto, também foram recomendadas opções intermediárias no curto e médio prazo, incluindo a integração dos direitos dos jovens no trabalho dos órgãos de acompanhamento dos tratados, dos procedimentos especiais e dentro do mecanismo de Revisão periódica universal, assim como a análise de lacunas e limites do âmbito atual dos direitos humanos em relação à juventude. Além disso, a idéia de um relator especial para a juventude, na qualidade de um procedimento especial do Conselho de Direitos Humanos, foi também levantada.

Este fórum, portanto, prtende ser um momento de partilha de experiências, de debate plural e de aprofundamento da reflexão sobre uma questão emergente e cada vez mais urgente: a necessidade de um quadro normativo internacional específico relativo aos direitos da juventude, mas também das diferentes opções capazes de fortalecer a institucionalização dos direitos dos jovens no seio do sistema internacional de direitos humanos. O fórum temático realizará, especialmente, a análise e avaliação do atual quadro jurídico e a abordagem do sistema das Nações Unidas no campo da juventude. Ele irá permitir a partilha de experiências e melhores práticas no nível regional, assim como a mobilização das organizações de juventude, dos quadros de cooperação regional e internacional para a promoção dos direitos dos jovens.

Este fórum é proposto por várias redes e associações da juventude marroquina (lista não-exaustiva) : Prometheus, Action Jeunesse, AJJ, le Médiateur etc.